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norma nº 2871/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2871 / 1997
Date 1997-06-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ARROIOS
native_id6070

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - CAIXA POSTAL, 71
FONE - FAX (047) 622-3011
CGC/MF - 83.102.384/0001-80
89460-000 - CANOINHAS - SC
LEI Nº 2.871 DE 30/06/1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DE ARROIOS
O Povo do Município de Canoinhas, por seu representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores da
Localidade de Arroios, inscrita no CGCMF sob nº 01.700.647/0001-99, com sede e foro
no Município de Canoinhas
Parágrafo único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e
vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 30 de junho de 1997.
ENG. ORLANDO KRA LER
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças em 30/06/1997.

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