| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2874 / 1997 |
| Date | 1997-06-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ENCRUZILHADA |
| native_id | 6073 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - CAIXA POSTAL, 71 FONE - FAX (047) 622-3011 CGC/MF - 83.102.384/0001-80 89460-000 - CANOINHAS - SC LEI Nº 2.874 DE 30/06/1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ENCRUZILHADA O Povo do Município de Canoinhas, por seu representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de Encruzilhada, inscrita no CGCMF sob nº 01.700.648/0001-33, com sede e foro no Município de Canoinhas Parágrafo único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 30 de junho de 1997. Prefeito Esta Lei foi registrada e p Finanças em 30/06/1997. icada na Secretaria Municipal de Administração e