| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2890 / 1997 |
| Date | 1997-08-28 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - CAIXA POSTAL, 71 FONE - FAX (047) 622-3011 CGC/MF - 83.102.384/0001-80 89460-000 - CANOINHAS - SC LEINº 2890 DE 28/08/97 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu. ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$.320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), da seguinte dotação do Orçamento vigente: 07-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 16.88 Transporte Rodoviários 16.88.534 Estradas Vicinais 16.88.537.1038 Construção Pavimentação de Rodovias 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.2.0-15 Equipamentos e material permanente 320.000,00 Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$.320.000,00 (trezentos e vente mil reais), por conta da anulação constante no artigo anterior, as seguintes dotações do Orçamento vigente: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 03.07 Administração e Planejamento 03.07.020 Superv. e Coord. Superior 03.070.202.003 Func. e manut. do Gabinete do Prefeito 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 84:10 Pessoal 3.1.1.1-34 Pessoal Civil 50.000,00 3.1.3.0-36 Serviços Terceiros Encargos 20.000,00 3-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03 03-07-021 03-07-021.2029 3.0.0.0 Administração e Planejamento Administração Geral Func. Manut. Secretaria M. Administração e Finanças Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3.1.1.1-108 Pessoal Civil 70.000,00 3.1.3.0-111 Serviços Terceiros Encargos 50.000,00 3.2:0.0 Transferências Correntes 3:2:5:0 Transferências a Pessoas 3.2.5.1-114 Inativos 60.000,00 3.2.8.0 Contribuição p/Formação do Patrimônio Servidor Público 3.2.8.1-116 Contribuição ao PASEP 20.000,00 17-01 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 10583232037 Func. e Manut. da Ass. de Planej. e Urbanismo 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio 3.1.3.0-158 Serviços de terceiros encargos 30.000,00 18-01 ASSESSORIA DE ESPORTES 11653631.078 3.0.0.0 3.1.0.0 3:1.14.0 3.1.1.1-161 Func. e manut. Assessoria Esportes Despesas Correntes Despesas Custeio Pessoal Pessoal Civil 20.000,00 320.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 28 de agosto de 1997. e “ENG. ORLANDO KRAUTLER — Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada ga Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 28/08/97. ADEMIR PLIAS rodiscRoeR Secretário Mu. Admini ração e Finanças