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norma nº 2890/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2890 / 1997
Date 1997-08-28
EmentaANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
native_id6095

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - CAIXA POSTAL, 71
FONE - FAX (047) 622-3011
CGC/MF - 83.102.384/0001-80
89460-000 - CANOINHAS - SC
LEINº 2890 DE 28/08/97
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu. ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a
importância de R$.320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), da seguinte dotação do
Orçamento vigente:
07-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
16.88 Transporte Rodoviários
16.88.534 Estradas Vicinais
16.88.537.1038 Construção Pavimentação de Rodovias
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.2.0-15 Equipamentos e material permanente 320.000,00
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a
importância de R$.320.000,00 (trezentos e vente mil reais), por conta da anulação
constante no artigo anterior, as seguintes dotações do Orçamento vigente:
02.01 GABINETE DO PREFEITO
03.07 Administração e Planejamento
03.07.020 Superv. e Coord. Superior
03.070.202.003 Func. e manut. do Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
84:10 Pessoal
3.1.1.1-34 Pessoal Civil 50.000,00
3.1.3.0-36 Serviços Terceiros Encargos 20.000,00
3-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03
03-07-021
03-07-021.2029
3.0.0.0
Administração e Planejamento
Administração Geral
Func. Manut. Secretaria M. Administração e Finanças
Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1-108 Pessoal Civil 70.000,00
3.1.3.0-111 Serviços Terceiros Encargos 50.000,00
3.2:0.0 Transferências Correntes
3:2:5:0 Transferências a Pessoas
3.2.5.1-114 Inativos 60.000,00
3.2.8.0 Contribuição p/Formação do Patrimônio
Servidor Público
3.2.8.1-116 Contribuição ao PASEP 20.000,00
17-01 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
10583232037 Func. e Manut. da Ass. de Planej. e Urbanismo
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas Custeio
3.1.3.0-158 Serviços de terceiros encargos 30.000,00
18-01 ASSESSORIA DE ESPORTES
11653631.078
3.0.0.0
3.1.0.0
3:1.14.0
3.1.1.1-161
Func. e manut. Assessoria Esportes
Despesas Correntes
Despesas Custeio
Pessoal
Pessoal Civil 20.000,00
320.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 28 de agosto de 1997.
e
“ENG. ORLANDO KRAUTLER —
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada ga Secretaria Municipal de Administração e Finanças
em 28/08/97.
ADEMIR PLIAS rodiscRoeR
Secretário Mu. Admini ração e Finanças

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