| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2901 / 1997 |
| Date | 1997-10-16 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71 | O FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848 NOME 89460-000 - CANOINHAS - SC LEI Nº 2.901 de 16/10/1997 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$ 300.000,00(trezentos mil reais), da seguinte dotação do Orçamento vigente: 07-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 16.88 Transporte Rodoviários 16.88.534 Estradas Vicinais 16.88.537.1038 Construção Pavimentação de Rodovias 4.0.0.0 Despesas de Capita 4.3.0.0 Transferencia de Capital 4.3.5.1-4 Amortização Divida «ssesmassnarsvemerecenenasserenmns 300.000,00 Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$ 300.000,00(trezentos mil reais), por conta da anulação constante no artigo anterior, as seguintes dotações do Orçamento vigente: 14-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13-75 Saúde e Saneamento 13.75.428 Assistência Médica e Sanitária 13.754282018 Funcionamento e Manutenção da Secretaria 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3144 Passoa GN are Rare corar reonaaçd 90.000,00 3-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03 Administração e Planejamento 03-07-021 Administração Geral PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS 03-07-021.2029 3.0.0.0 3.1.0.0 3:11:50 3.1.1.1-108 3.2.0.0 3.2.5.0 3.2.5.1-114 3.2.8.0 3.2.8.1-116 17-01 10583232037 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.1-156 3.1.2.0157 18-01 13754281.074 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1-144 ESTADO DE SANTA CATARINA Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71 FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848 89460-000 - CANOINHAS - SC “NR UMERO mo es mam ”R IR RICA Func. Manut Secretaria M.Administração e Finanças Despesas Correntes Despesas Custeio Pessoal Pessoal Civil Transferências Correntes Transferências a Pessoas INATIVOS ...orrseersresesemera rec iT SEER eesnçes 45.000,00 Contribuição p/Formação do Patrimônio Servidor Público Contribuição do PASEP..............usmmanasgassasmaas 20.000,00 40.000,00 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO Func. e Manut. da Ass. de Planej. e Urbanismo Despesas Correntes Despesas Custeio Pessoal Civil... eeeareeeseeeereenanos 40.000,00 Material de CONSUMO anagszumaaasnrasassescersesagaas 20.000,00 ASSESSORIA DE AÇÃO SOCIAL Func. e manut. Assessoria de Ação Social Despesas Correntes Despesas Custeio Pessoal Pessoal GIVI) aszzzssancaesara rasa 45.000,00 SEIGEUETAVaNODETURSA CURVaRTERTENER TA RUAS S aU va renia recita 300.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 10 de outubro de 1997. Esta Lei foi registra Finanças em 16/10/1997. ADEMIR Prefeito e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Secretário Mun (Administração e Finanças