| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2905 / 1997 |
| Date | 1997-10-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTA BÁRBARA/RIO DOS PARDOS. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS /3 Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71 FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848 | 89460-000 - CANOINHAS - SC Dir LEINº 2.905 DE 31/10/97 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTA BÁRBARA / RIO DOS PARDOS. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art.1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de Santa Bárbara / Localidade de Rio dos Pardos, inscrita no CGCMF sob nº 01.682.314/0001-84, com sede e foro no Município de Canoinhas. Parágrafo único: À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 31 de outubro de 1997. c Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 31 outubro de 1997. Secretário Ro. Administração e Finanças