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norma nº 2905/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2905 / 1997
Date 1997-10-31
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTA BÁRBARA/RIO DOS PARDOS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS /3
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89460-000 - CANOINHAS - SC Dir
LEINº 2.905 DE 31/10/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DE SANTA BÁRBARA / RIO DOS PARDOS.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara
de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte
LEI
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de
Santa Bárbara / Localidade de Rio dos Pardos, inscrita no CGCMF sob nº
01.682.314/0001-84, com sede e foro no Município de Canoinhas.
Parágrafo único: À entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 31 de outubro de 1997.
c
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças em 31 outubro de 1997.
Secretário Ro. Administração e Finanças

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