| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 1999 |
| Date | 1999-12-15 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM AM DE PAULA PEREIRA |
| native_id | 613 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA. CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS RIA VA VANA .com br/camara (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 305, de 15/12/4199 HOMOLOGA CONVÊNIO COM AM DE PAULA PEREIRA O Vereador Fabiano Freitas. Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas. Estado de Santa Catarina: faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio nº 047/99, firmado com a Associação de Moradores de Paula Pereira. com finalidade de contratação de serventes. Ar. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de dezembro de 1999. FABIANO FREIFÁS * Presíde Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15/12/99. —Aosé Lacovicz Supervigor de Secretaria