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norma nº 303/1999

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 303 / 1999
Date 1999-12-15
EmentaHOMOLOGA TERMOS ADITIVOS À CONVÊNIO COM APPS
native_id615

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA.
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
RASA ADA A (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 303, de 15/12/99
HOMOLOGA TERMOS ADITIVOS À CONVÊNIOS COM APPs
O Vereador Fabiano Freitas. Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas. Estado de Santa Catarina: faz saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam nomoiogados os Termos Aditivos aos Convênios nº 009,
D10. 011. 012, 022, 023. 027, 033. 032 e 039/99, firmados com Associações de
Pais e Professores - APPs, de educandários do Município.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de
dezembro de 1999.
EM,
résidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 15/12/99.

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