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norma nº 2933/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2933 / 1997
Date 1997-12-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA !
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS | AA |
Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71
FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848
89460-000 - CANOINHAS - SC
LEI Nº 2.933 DE 18/12/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E CULTURAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e
Cultural Santa Cruz de Canoinhas, com sede e foro nesta cidade.
Parágrafo único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Não se enquadram na referida declaração de utilidade pública as
atividades comerciais eventualmente realizadas pela entidade beneficiada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições que a contrariem.
Canoinhas-SC, 18 de dezembro de 1997.
2 A
NG. ORLANDO KRAUTLER
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças em 18

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