br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 297/1999

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 297 / 1999
Date 1999-08-31
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO 4031/1999-2, COM A SED
native_id621

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
:/fvvvowe newage com br (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 297, de 31/08/99
HOMOLOGA CONVÊNIO 4031/1999-2, COM A SED
O Vereador Fabiano Freitas, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber
que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº
4031/1999-2, com a Secretaria de Estado da Educação e do
Desporto - SED, com o objetivo de estabelecer cooperação T
técnico-financeira para o transporte de estudantes e
professores da rede estadual de ensino fundamental, no
âmbito do Município.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto
Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do
orçamento.
Art, ຠO presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
em 31 de agosto de 1999,
FABI Gra ”
fesidente -
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da
Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 31/0R/99
z Lacovicz
Supervisor de Secretaria

open original →