| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2929 / 1997 |
| Date | 1997-12-12 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71 FONE (047) 622.3011 - FAX (047) 622 3848 89460-000 - CANOINHAS - SC : (2) LEI Nº 2.929 de 12/12/1997 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$ 665.000,00(seiscentos e sessenta e cinco mil reais), da seguinte dotação do Orçamento vigente: 07-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 16.88 Transporte Rodoviários 16.88.534 Estradas Vicinais 16.88.534.1036 Construção Pavimentação de Rodovias 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio + DMA Pessoal Civil ssitieeeeeeeeneresessereneeneeeeeeno 665.000,00 Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$ 665.000,00(seiscentos e sessenta e cinco mil reais), por conta da anulação constante no artigo anterior, as seguintes dotações do Orçamento vigente: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 03.07 Administração e Planejamento 03.07.020 Superv. e Coord. Superior 03.070.202.003 Func. e manut. do Gabinete do Prefeito 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 31.10 Pessoal 3.1.1.1-34 Pessoal Civil ............ ecc cesnseiesecereserecesemeserereenenenenearao 35.000,00 3.1.3.0-36 Serviços de Terceiros 10.000,00 po 2 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS 3-01 03 03-07-021 03-07-021.2029 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1:14:0 3.1.1.1-108 3.1.3.0-111 3.2.0.0 3.2.5.0 3.2.5.1-114 17-01 10583232037 3.0.0.0 3.1.0.0 B4AA 3.1.2.0-157 18-01 11653631.078 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1-161 05-01 3.0.0.0 3.1.0.0 3.2.0.0 3:2:5:0 3.2.5.1-67 Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71 FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848 89460-000 - CANOINHAS - SC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Administração e Planejamento Administração Geral Func. Manut. Secretaria M. Administração e Finanças Despesas Correntes Despesas Custeio Pessoal Pessoal Civil ...auacimessesceasesesesenenorsesotiniccavacereeeeners 80.000,00 Serviços Terceiros Encargos 30.000,00 Transferências Correntes Transferências a Pessoas 85.000,00 INBiNOS:... ggaesemasesssssmenecenao emana RCE nesse rmeacnnd ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO Func. e Manut. da Ass. de Planej. e Urbanismo Despesas Correntes Despesas Custeio Pessoal Civil Material de Consumo 110.000,00 40.000,00 ASSESSORIA DE ESPORTES Func. e Manut. Assessoria Esportes Despesas Correntes Despesas Custeio Pessoal Pessoal Civil 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Despesas Correntes Despesas de Custeio Transferências Correntes Transferência a Pessoas Inativos ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71 FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848 89460-000 - CANOINHAS - SC É TBRICA 14-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE = 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 8.170 Pessoal SAIA PossoalCNI! meremanreraeemeneeaarmacesie Dana NaO 140.000,00 16-01 ASSESSORIA DE AÇÃO SOCIAL 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio 3.1.1.0 Pessoal 344 Pessoal! Civil... eine eeneanmesereemereneemeerenenassas as GEARS 70.000,00 07-01 SECRETARIA MUN. OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 16885342021 Func. e Manut. da Sec. Obras, Viação e Serviços S2. 00 Transf. Correntes 3280 Encargos da Dívida Interna 3.2.6.1-90 Juros da Dívida Contratada .............sssii 35.000,00 TOTAL... rresnoseenecseisitiinicaçareaasriaaa aa nivasasvasas qoeacenacaasaas visado sassnimemais 665.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinha 8 de dezembro de 1997. Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 12/12/1997.