| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2917 / 1997 |
| Date | 1997-11-27 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 6215 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71 FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848 89460-000 - CANOINHAS - SC LEINº 2.917 DE 27/11/1997 O%...] ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$ 365.000,00(trezentos e sessenta e cinco mil reais), da seguinte dotação do Orçamento vigente: 07-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 16.88 Transporte Rodoviários 16.88.534 Estradas Vicinais 16.88.534. 1036 Construção Pavimentação de Rodovias 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0 Obras e Instalações .........csssisieseceeeseseeseeeees 365.000,00 Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$ 365.000,00(trezentos sessenta e cinco mil reais), por conta da anulação constante no artigo anterior, as seguintes dotações do Orçamento vigente: 02.01 03.07 03.07.020 03.070.202.003 3.0.0.0 GABINETE DO PREFEITO Administração e Planejamento Superv. e Coord. Superior Func. e manut. do Gabinete do Prefeito Despesas Correntes ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71 FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848 89460-000 - CANOINHAS - SC 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 9 3.1.1.1-34 Pessoal Civil.........sisiieeeceeeeereceneesereeaees 10.000,00/--Numero RORRIC 3-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS a] 03 Administração e Planejamento 03-07-021 Administração Geral 03-07-021.2029 Func. Manut. Secretaria M. Administração e Finanças 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio 3:1.1:0 Pessoal 3.1.1.1-108 PEssoaCNII .....iaanasaasaanaaassraeenessnacanvanse 40.000,00 3.1.3.0-111 Serviços Terceiros Encargos ........ussececeeserseneeso 15.000,00 3:2.0.0 Transferências Correntes 3.2.5.0 Transferências a Pessoas 3.2.5.1-114 INGIVOS esses seemsassaessvermecasanerenos pessoas aared 40.000,00 17-01 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 10583232037 Func. e Manut. da Ass. de Planej. e Urbanismo 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio SM Pessoal GIVIL auszmanasaremeegraesemnrascraeseses 15.000,00 81.3:0 Serviços de Terceiros e Encargos 20.000,00 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.0.0 Obras e Instalações .......iitetesee 100.000,00 18-01 ASSESSORIA DE ESPORTES 11653631.078 Func. e manut. Assessoria Esportes 3.0.0.0 Despesas Correntes 3/1.0,0 Despesas Custeio se PR E(O Pessoal 3.1.1.1-161 Pessoa GN! rrenan 10.000,00 05-01 3.0.0.0 3.1.0.0 3.2.0.0 3.2.5.0 3.2.5.1-67 14-01 3.0.0.0 3.1.0.0 8.1.1.0 3.1.1.1 16-01 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.1.1 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71 FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848 89460-000 - CANOINHAS - SC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Despesas Correntes Despesas de Custeio Transferências Correntes Transferência a Pessoas JAATVOS samsaampssesesspanasesemraremanenasemoeneapnsasesa eo 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil ieiesieeeserearereneeenans 70.000,00 ASSESSORIA DE AÇÃO SOCIAL Despesas Correntes Despesas Custeio Pessoal Pessoal Civil ssssassesaaaaecssanamane pers eacesamrenserempares 35.000,00 ec rare aaa EN 365.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 27 de novembro de 1997. Esta Lei Ca ORLANDO KRA R Prefeito foi publicada je registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 27/11/1997.