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norma nº 2934/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2934 / 1997
Date 1997-12-18
EmentaCONCEDE INCENTIVO AO ESCOTISMO.
native_id6219

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matéria 37 →

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
Rua Sen. Felipe Schmidt, 10 - Caixa Postal 71
FONE (047) 622 3011 - FAX (047) 622 3848
89460-000 - CANOINHAS - SC
LEI Nº 2.934 de 18/12/1997
CONCEDE INCENTIVO AO ESCOTISMO
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incentivar
o movimento escoteiro no Município de Canoinhas, através de apoio financeiro e
logístico das Secretarias Municipais, a grupo formado por Canoinhenses e com
sede em nossa cidade.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao
Grupo Escoteiro Ouro Verde a importância de até 12.000 (doze mil) UFIRs -
Unidade Fiscal de Referência, anualmente, mediante convênio.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições que a contrariem.
Canoinhas-SC, 18 de dezembro de 1997.
G. ORLANDO KRAUTLER
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças em 18/12/1997.

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