| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 1999 |
| Date | 1999-08-31 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM A UNC, VISANDO A DIGITAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO nº 295, de 31/08/99 HOMOLOGA CONVÊNIO COM UnC, VISANDO A DIGITAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO O Vereador Fabiano Freitas, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 001/99, com a Fundação Universidade do Contestado - Unc, Campus de Canoinhas, visando a realização dos serviços de digitação/atualização do Cadastro Imobiliário do Município. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 31 de agosto de 1999, FA do ves : Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em Jo Supervisor| de Secretaria [R9BRICA |