| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 1999 |
| Date | 1999-07-15 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM A CASA DR. ROLANDO MALUCELLI |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO nº 294, de 15/07/99 HOMOLOGA CONVÊNIO COM A CASA DR. ROLANDO MALUCELLI O Vereador Fabiano Freitas, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 043/99, com a Pia União de Santo Antônio, mantenedora da Casa Dr. Rolando Lourenço Malucelli, tendo como objetivo a terceirização dos serviços de servente. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de julho de 1999. FREIZAS residentê— Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15/07/99. o Lacovicz de Secretaria