| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 1999 |
| Date | 1999-07-15 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM APPS |
| native_id | 625 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Http://www newage.com br/camara (047) 6202-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 295, de 15/07/89 HOMOLOGA CONVÉNIOS COM APPs O Vereador Fabiano Freitas, Presidente da Câmara de Vereadores de Cancinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam Homologados os Termos de Convênios nº 039, 044 e 045/99, com Associações de Paia de Professores de Educandários do Municipio, tendo como objetivo a terceirização dos serviços de serventes e/ou vigias. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações especificas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrara e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário. ER] Sala das reuniões da Câmara de Vereadorez de Canoinhas, em 15 de julho de 1995. FABIANO FREITAS Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15/07/85, Lacovicz Supervisyr de Secretaria