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norma nº 293/1999

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 293 / 1999
Date 1999-07-15
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO COM APPS
native_id625

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Http://www newage.com br/camara (047) 6202-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 295, de 15/07/89
HOMOLOGA CONVÉNIOS COM APPs
O Vereador Fabiano Freitas, Presidente da Câmara de
Vereadores de Cancinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber
que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam Homologados os Termos de Convênios nº
039, 044 e 045/99, com Associações de Paia de Professores de
Educandários do Municipio, tendo como objetivo a
terceirização dos serviços de serventes e/ou vigias.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto
Legislativo, correrão por conta das dotações especificas do
orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrara e
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e
contrário.
ER]
Sala das reuniões da Câmara de Vereadorez de Canoinhas,
em 15 de julho de 1995.
FABIANO FREITAS
Registrado e publicado na Secretaria
Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em
15/07/85,
Lacovicz
Supervisyr de Secretaria

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