| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 1999 |
| Date | 1999-06-29 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMO ADITIVO À CONVÊNIO COM A EPAGRI |
| native_id | 628 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Http://www.newage.com.br/camara (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 290, de 29/06/99 HOMOLOGA TERMO ADITIVO À CONVÊNIO COM A EPAGRI O Vereador Fabiano Freitas, Presidente da Câmara de vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo Aditivo nº 002, ao Convênio nº 09,17.11.00.0380.100.032/97, com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - EPAGRI, tendo como objetivo ampliar o prazo de vigência até junho/99. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 29 de junho de 1999, FABI FREITAS Presidente E, Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, e 29/06/99. iz Lacovicz or de Secretaria a *