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norma nº 290/1999

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 290 / 1999
Date 1999-06-29
EmentaHOMOLOGA TERMO ADITIVO À CONVÊNIO COM A EPAGRI
native_id628

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Http://www.newage.com.br/camara (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 290, de 29/06/99
HOMOLOGA TERMO ADITIVO À CONVÊNIO COM A EPAGRI
O Vereador Fabiano Freitas, Presidente da Câmara de
vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber
que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo Aditivo nº 002, ao
Convênio nº 09,17.11.00.0380.100.032/97, com a Empresa de
Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A
- EPAGRI, tendo como objetivo ampliar o prazo de vigência
até junho/99.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto
Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do
orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
em 29 de junho de 1999,
FABI FREITAS
Presidente E,
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da
Câmara de Vereadores de Canoinhas, e 29/06/99.
iz Lacovicz
or de Secretaria
a
*

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