| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 1999 |
| Date | 1999-06-29 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM A RFCCC |
| native_id | 629 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Http://www.newage.com.br/camara (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 289, de 29/06/99 HOMOLOGA CONVÊNIO COM A RFCCC O Vereador Fabiano Freitas, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 040/99, com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas - RECCC, tendo como objetivo subsidiar a contratação de enfermeiro e servente. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 29 de junho de 1999, Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 29 06/99... area > J6sé LN Lacovicz Supervisor) de Secretaria