| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 1998 |
| Date | 1998-12-02 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM A CEF |
| native_id | 646 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 273, de 02/12/98 HOMOLOGA CONVÊNIO COM A CEF Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica Homologado o Termo de Convênio de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a finalidade de dar apoio técnico na implantação do Programa Carta de Crédito FGTS - Aquisição de material de construção. Art. 2º Az despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações especificas do orçamento. Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de cinhas, em 02 de dezembro de 19968. LOU AL JARSCHEL Presidente Registrado e publicad; egistr 1 Adminiztrativa da Câmara de Vereadores de Cénhoinhas, em 02/ E (98. z Lacovicz or de Secretaria