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norma nº 273/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 273 / 1998
Date 1998-12-02
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO COM A CEF
native_id646

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 273, de 02/12/98
HOMOLOGA CONVÊNIO COM A CEF
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores
de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o
Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica Homologado o Termo de Convênio de
Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal - CEF, com
a finalidade de dar apoio técnico na implantação do Programa
Carta de Crédito FGTS - Aquisição de material de construção.
Art. 2º Az despesas decorrentes do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações especificas do
orçamento.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de cinhas,
em 02 de dezembro de 19968.
LOU AL JARSCHEL
Presidente
Registrado e publicad;
egistr 1 Adminiztrativa da
Câmara de Vereadores de Cénhoinhas, em 02/ E
(98.
z Lacovicz
or de Secretaria

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