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norma nº 269/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 269 / 1998
Date 1998-11-10
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 002/98-FMAS, COM O LAR MENINO DEUS
native_id650

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 269, de 10/11/98
HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 002/98-FMAS, RICA À
COM O LAR MENINO DEUS
Lourival dJarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º
002/98, do Fundo Municipal de Assistência Social -
FMAS, com o Lar Menino Deus, com o objetivo de
contratar assistência ao deficiente José de Mattos
Pereira, ficando o Município autorizado a contribuir
financeiramente com a importância de 01 (um) salário
minimo, mensalmente.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta das dotações específicas do
orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores
Canoinhas, em 10 de novembro de 1998.
Registrado e publicado Secretaria
Administrativa da Câmara de Ver s desCanoinhas, em
10/11/98. V—*
Lacovicz
Secretaria
—
José LU.
Supervisor

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