| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 1998 |
| Date | 1998-11-10 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 002/98-FMAS, COM O LAR MENINO DEUS |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 269, de 10/11/98 HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 002/98-FMAS, RICA À COM O LAR MENINO DEUS Lourival dJarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º 002/98, do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, com o Lar Menino Deus, com o objetivo de contratar assistência ao deficiente José de Mattos Pereira, ficando o Município autorizado a contribuir financeiramente com a importância de 01 (um) salário minimo, mensalmente. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores Canoinhas, em 10 de novembro de 1998. Registrado e publicado Secretaria Administrativa da Câmara de Ver s desCanoinhas, em 10/11/98. V—* Lacovicz Secretaria — José LU. Supervisor