| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 1998 |
| Date | 1998-11-10 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 10774/98-0, COM A FCEE |
| native_id | 651 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, TT CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 268, de 10/11/98 HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 10774/98-0, COM a FCEE Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º 10.774/98-0, firmado pelo Município com a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, tendo como objetivo o estabelecimento de condições para implantação de um setor de Educação Especial junto a Biblioteca Pública Municipal Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 10 de novembro de 1998. LOURIVAL Presj Registrado e publicado Administrativa da Câmara de Verea de Canoinhas, em 10/11/98. Supervisor de Secretaria