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norma nº 268/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 268 / 1998
Date 1998-11-10
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 10774/98-0, COM A FCEE
native_id651

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ESTADO DE SANTA CATARINA, TT
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 268, de 10/11/98
HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 10774/98-0, COM a FCEE
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º
10.774/98-0, firmado pelo Município com a Fundação
Catarinense de Educação Especial - FCEE, tendo como
objetivo o estabelecimento de condições para
implantação de um setor de Educação Especial junto a
Biblioteca Pública Municipal
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta das dotações específicas do
orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 10 de novembro de 1998.
LOURIVAL
Presj
Registrado e publicado
Administrativa da Câmara de Verea de Canoinhas, em
10/11/98.
Supervisor de Secretaria

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