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norma nº 267/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 267 / 1998
Date 1998-11-10
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 10770/98-0, COM A FCEE
native_id652

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
ROBRICA —
DECRETO LEGISLATIVO nº 267, de 10/11/98
HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 10770/98-0, COM a FCEE
Lourival dJarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º
10.770/98-0, firmado pelo Município com a Fundação
Catarinense de Educação Especial - FCEE, tendo como
objetivo a cooperação técnico-administrativa, para
reabilitação de pessoas portadoras de baixa visão.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta das dotações específicas do
orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 10 de novembro de 1998.
Registrado e publicad Secretaria
Administrativa da Câmara de Vergádores de Canoinhas, em
10/11/98. |
José Luiz Lacovicz
SupervisSr de Secretaria

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