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norma nº 266/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 266 / 1998
Date 1998-11-10
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 42458/98, COM O FNDE
native_id653

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texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
ROBRICA
DECRETO LEGISLATIVO nº 266, de 10/11/98
HOMOLOGA CONVÉRIO N.º 42458/98, COM O FNDE
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Flenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º
42.458/98, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, através do Ministério da Educação e do
Desporto, com a finalidade de garantir supletivamente a
manutenção de escolas no Município de Canoinhas.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta das dotações especificas do
orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 10 de novembro de 1998,
Secretaria
adores de Canoinhas, em
E po
Supervisop de Secretaria
Registrado e publicg
Administrativa da Câmara de
10/11/08,

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