| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 1998 |
| Date | 1998-09-23 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM O CENTRO COMUNITÁRIO FRANCISCO DE ASSIS LIMA |
| native_id | 655 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 264, de 23/09/08 HOMOLOGA CONVÊNIO COM O CENTRO COMUNITÁRIO FRANCISCO DE ASSIS LIMA Lourival dJarachel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º 031/98 e o Primeiro Termo Aditivo, firmados com o Conselho Comunitário Francisco de Assis Lima, com a finalidade da contratação de servente. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 23 de setembro de 19098, Secretaria Vereadores de Cancinhas, em Registrado e pu Administrativa da Câmara 23/09/98. . = 355 Lite Lacovica supervi sbr de Secretaria [NUMERO —