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norma nº 263/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 263 / 1998
Date 1998-09-23
EmentaHOMOLOGA TERMOS ADITIVOS À CONVÊNIOS
native_id656

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texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 263, de 23/09/98
HOMOLOGA TERMOS ADITIVOS À CONVÊNIOS
Lourival dJarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam Homologados os Termos Aditivos aos
Convênios n.º 02, 03, 04, 05, 06, 09, 012, 013, Olá,
016, 017, 019, 020, 024, 026 e 030/98, firmados com
entidades sem fins lucrativos sediadas no Municipio de
Cancinhas, com a finalidade de reajustar os valores
repassados para a terceirização da contratação de
serventes e conserveiros.
Art, 2º As despesas decorrentes do presente
Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações
específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 23 de setembro de 1998, al
Registrado e publi Secretaria
Administrativa da Câmara deereadores de Canoinhas, em
23/09/98. o ,
Macovicz
e Secretaria

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