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norma nº 262/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 262 / 1998
Date 1998-09-23
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
native_id657

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 xomeão |
DECRETO LEGISLATIVO nº 262, de 23/09/98
HOMOLOGA CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam Homologados os Termos de Convênios
abaixo relacionados, com Associação de Moradores de
Bairros e Localidades do Município, com a finalidade de
terceirizar a contratação de serventes:
I - Termo de Convênio n.º 025/98, com a Associação
de Moradores do Bairro Alto da Tijuca;
II - Termo de Convênio n.º 030/98, com a
Associação de Moradores do Cerrito;
III - Termo de Convênio n.º 032/98, com a
Associação de Moradores da Localidade de Encruzilhada;
IV - Termo de Convênio n.º 033/98, com a
Associação de Moradores de Felipe Schmidt;
vy - Termo de Convênio n.º 037/98, com a Associação
de Moradores da Localidade de Barra Mansa;
VI - Termo de Convênio n.º 038/98, com a
Associação de Moradores do Salto da Água Verde.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente
Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações
específicas do orçamento.
ESTADO DE SANTA CATARINA,
CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de aua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala daz reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 23 de setembro de 1998.
LOU JARSCHEL
residente
Registrado e publicado na Secretaria
Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em
23/09/98.
Supervisor Ve Secretaria

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