| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 262 / 1998 |
| Date | 1998-09-23 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES |
| native_id | 657 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 xomeão | DECRETO LEGISLATIVO nº 262, de 23/09/98 HOMOLOGA CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam Homologados os Termos de Convênios abaixo relacionados, com Associação de Moradores de Bairros e Localidades do Município, com a finalidade de terceirizar a contratação de serventes: I - Termo de Convênio n.º 025/98, com a Associação de Moradores do Bairro Alto da Tijuca; II - Termo de Convênio n.º 030/98, com a Associação de Moradores do Cerrito; III - Termo de Convênio n.º 032/98, com a Associação de Moradores da Localidade de Encruzilhada; IV - Termo de Convênio n.º 033/98, com a Associação de Moradores de Felipe Schmidt; vy - Termo de Convênio n.º 037/98, com a Associação de Moradores da Localidade de Barra Mansa; VI - Termo de Convênio n.º 038/98, com a Associação de Moradores do Salto da Água Verde. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de aua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala daz reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 23 de setembro de 1998. LOU JARSCHEL residente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 23/09/98. Supervisor Ve Secretaria