| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 1998 |
| Date | 1998-09-23 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIOS COM EDUCANDÁRIOS |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 [ROBRICA — DECRETO LEGISLATIVO nº 261, de 23/09/96. HOMOLOGA CONVÊNIOS COM EDUCANDÁRIOS Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam Homologados os Termos de Convênios abaixo relacionados, com Associação de Pais e Professores - APPs, de educandários da rede Municipal de Ensino, com a finalidade de terceirizar a contratação de serventes: I - Termo de Convênio n.º 026/98, com a APP da E. 1. Izebel de Lima Cubas; II - Termo de Convênio n.º 034/98, com a APP do G.E. Severo de Andrade; III - Termo de Convênio n.º 035/98, com a APP da E. I. Maria Isabel de Lima Cubas; IV - Termo de Convênio n.º 036/98, com a APP do G.E. Frei Fabiano Gaidzinski; V - Termo de Convênio n.º 040/98, com a APP do G.E. Benedito Therézio de Carvalho; VI - Termo de Convênio n.º 041/98, com a APP da E. B. Aroldo Carneiro de Carvalho. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 TINOMERO À Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em [LENA . vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 23 de setembro de 1998, LOURIVAL JARSCHEL Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 23/09/98. Lacovicz de Secretaria