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norma nº 259/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 259 / 1998
Date 1998-09-23
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 90972/98, COM O FNDE
native_id660

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texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 259, de 23/09//98
HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 90972/98, COM O FNDE
Lourival dJarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art, 1º Fica Homologado o Termo de Convênio N.º
90.972/96, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, com o objetivo de receber recursos
para aquisição de veiculos para O transporte escolar de
alunos no ensino fundamental.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente
Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações
específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 23 de setembro de 1998. o
AL JARSCHEL
Presidente
Registrado e p na Secretaria
Administrativa da Câmarade Vereadores de Canoinhas, em
23/09/98. A
O
acovicz
Supervisok|de Secretaria

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