| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 1998 |
| Date | 1998-09-23 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 90972/98, COM O FNDE |
| native_id | 660 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 259, de 23/09//98 HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 90972/98, COM O FNDE Lourival dJarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art, 1º Fica Homologado o Termo de Convênio N.º 90.972/96, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de receber recursos para aquisição de veiculos para O transporte escolar de alunos no ensino fundamental. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 23 de setembro de 1998. o AL JARSCHEL Presidente Registrado e p na Secretaria Administrativa da Câmarade Vereadores de Canoinhas, em 23/09/98. A O acovicz Supervisok|de Secretaria