| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1998 |
| Date | 1998-09-23 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM A UNC |
| native_id | 661 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 ROBRICA | DECRETO LEGISLATIVO nº 258, de 23/09//98 HOMOLOGA CONVÊNIO COM A UnC Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio de Prestação de Serviços Educacionais, com a Fundação Universidade do Contestado - UnC, Campus de Canoinhas, para subsidiar em cinquenta por cento o valor dos cursos de habilitação pedagógica em educação infantil para professores da rede Municipal de Ensino Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações especificas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 23 de setembro de 1996. d JARSCHEL residente LOU Registrado e icádo na Secretaria Administrativa da Câmara Vereadores de Caneinhas, em 23/09/98. - “Lacovicz r de Secretaria