| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 1998 |
| Date | 1998-09-23 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM A FESPORTE |
| native_id | 662 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 257, de 23/09/98 HOMOLOGA CONVÊNIO COM A FESPORTE Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Cancinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convénio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Educação e do Desporto, Fundação Catarinense de Desportos - FESPORTE, visando cooperação financeira para realização dos Joguinhos Abertos - Regional Leste/Norte. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores Canoinhas, em 23 de setembro de 19098, LOU residente Registrado e na Secretaria Administrativa da Câma 23/09/98. Supervisor de Secretaria