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norma nº 253/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 253 / 1998
Date 1998-08-20
EmentaHOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SGO/SEF Nº 10020/1996-0
native_id666

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 253, de 20/08/98
HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SGO/SEF N.º
10020/1996-0
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Quarto Termo Aditivo ao
Convênio n.º SGO/SEF n.º 10020/1996-0, firmado pelo
Município com a Secretaria de Estado de Governo e a
Secretária de Estado da Fazenda, com o objetivo de
prorrogar o prazo de vigência do convênio para
construção de um ginásio de esportes no Bairro Campo da
Água Verde.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente
Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações
específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 20 de agosto de e <
publicado na Secretaria
a da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em
20/08/98. ss
nd Lacovicz
Supervisgr de Secretaria

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