| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 1998 |
| Date | 1998-08-20 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SGO/SEF Nº 10020/1996-0 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 253, de 20/08/98 HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SGO/SEF N.º 10020/1996-0 Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Quarto Termo Aditivo ao Convênio n.º SGO/SEF n.º 10020/1996-0, firmado pelo Município com a Secretaria de Estado de Governo e a Secretária de Estado da Fazenda, com o objetivo de prorrogar o prazo de vigência do convênio para construção de um ginásio de esportes no Bairro Campo da Água Verde. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20 de agosto de e < publicado na Secretaria a da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20/08/98. ss nd Lacovicz Supervisgr de Secretaria