| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 1998 |
| Date | 1998-08-20 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIOS COM EDUCANDÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVENTES |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cop 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 252, de 20/08/98 HOMOLOGA CONVÊNIOS COM EDUCANDÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVENTES Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam homologados os Termos de Convênio n.º 011, 012, 013, 014, 015, 016 e 017/98, com Associações de Pais e Professores - APPs de estabelecimentos de ensino do Município, com o objetivo de serem contratados serventes. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20 de agosto de 1998. da Registrado aa publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20/08/98. ad José Aid (Lacovicz Supervisor) de Secretaria