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norma nº 252/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 252 / 1998
Date 1998-08-20
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIOS COM EDUCANDÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVENTES
native_id667

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cop 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 252, de 20/08/98
HOMOLOGA CONVÊNIOS COM EDUCANDÁRIOS PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVENTES
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam homologados os Termos de Convênio
n.º 011, 012, 013, 014, 015, 016 e 017/98, com
Associações de Pais e Professores - APPs de
estabelecimentos de ensino do Município, com o objetivo
de serem contratados serventes.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente
Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações
específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 20 de agosto de 1998.
da
Registrado aa publicado na Secretaria
Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em
20/08/98. ad
José Aid (Lacovicz
Supervisor) de Secretaria

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