| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 1998 |
| Date | 1998-06-18 |
| Ementa | HOMOLOGA O TERMO ADITIVO Nº 002, AO CONVÊNIO Nº 09.17.10.380.100.215/97, COM A EPAGRI |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 250, de 18/06/98 HOMOLOGA O TERMO ADITIVO N.º 002, AO CONVÊNIO o N.º 09.17.10.380.100.215/97, COM A EPAGRI » Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: sa DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica homologado o Termo Aditivo n.º 002, ao Convênio n.º 09.17.10.380.100.215/97, com a Empresa de Pesuisa Agro-Pecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, com o objetivo de adquirir germoplasmas de Vime para introduzir a cultura no Município. Art 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 18 de junho de 1998. . Registrado e publi a Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinh 18/06/98. « Lacovicz upervikpr de Secretaria