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norma nº 250/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 250 / 1998
Date 1998-06-18
EmentaHOMOLOGA O TERMO ADITIVO Nº 002, AO CONVÊNIO Nº 09.17.10.380.100.215/97, COM A EPAGRI
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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 250, de 18/06/98
HOMOLOGA O TERMO ADITIVO N.º 002, AO CONVÊNIO o
N.º 09.17.10.380.100.215/97, COM A EPAGRI
»
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
seguinte:
sa
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica homologado o Termo Aditivo n.º 002, ao Convênio n.º
09.17.10.380.100.215/97, com a Empresa de Pesuisa Agro-Pecuária e Extensão
Rural de Santa Catarina - EPAGRI, com o objetivo de adquirir germoplasmas de
Vime para introduzir a cultura no Município.
Art 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 18 de junho
de 1998. .
Registrado e publi
a Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinh
18/06/98. «
Lacovicz
upervikpr de Secretaria

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