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norma nº 245/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 245 / 1998
Date 1998-05-19
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, COM O OBJETIVO DE CONTRATAR CONSERVEIROS
native_id674

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
RO
'
DECRETO LEGISLATIVO nº 245, de 19/05/98
| CROBRICA |
HOMOLOGA CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES,
COM O OBJETIVO DE CONTRATAR CONSERVEIROS
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam homologados os Termos de Convênio
n.º 018, 019, 020, 023, 024, 027 e 028/98, firmados com
Associações de Moradores do Município de Canoinhas, com
o objetivo de serem contratados conserveiros para
manutenção do sistema viário.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente
Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações
específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 19 de maio de 1998.
Registrado PV publicado na Secretaria
Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em
19/05/98.
Supervisor de Secretaria

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