| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 1998 |
| Date | 1998-05-19 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 001/98, COM APAE |
| native_id | 676 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 [TTNOMERO DECRETO LEGISLATIVO nº 243, de 19/05/98 ROSRICA HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 001/98, COM A APAE Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio n.º 001/98, celebrado com a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE, com sede em Canoinhas, com o objetivo de repassar recursos visando a execução do Programa Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19 de maio de 1998. LO JARSCHEL residente Registrado “” e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19/05/98. o Lacovicz Supervisor de Secretaria