| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 1998 |
| Date | 1998-05-19 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 010/98, COM A ASAPREV/CA |
| native_id | 677 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 242, de 19/05/98 HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 010/98, COM A ASAPREV/CA Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º 010/98, firmado pelo Município de Canoinhas com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Canoinhas - ASAPREV/Canoinhas, destinado a custear despesas de aluguel, energia elétrica e fornecimento de água, da sede da Associação. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19 de maio de 1998. LO Presidente Registrado Ze publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19/05/98. Ed José Lutk Lacovicz r de Secretaria