| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 1998 |
| Date | 1998-05-19 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM CENTRO COMUNITÁRIO FRANCISCO DE ASSIS LIMA |
| native_id | 678 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 241, DE 19/05/98 HOMOLOGA CONVÊNIO COM CENTRO COMUNITÁRIO FRANCISCO DE ASSIS LIMA Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio n.º 009/98, firmado com o Conselho Comunitário Francisco de Assis Lima, com o objetivo da contratação de 02 (dois) funcionários. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19 de maio de 1998. LOU JARSCHEL ésidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19/05/98. José aúizhacovicz SupervisoR de Secretaria