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norma nº 237/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 237 / 1998
Date 1998-03-20
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO COM CENTRO COMUNITÁRIO
native_id682

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 237, de 20/03/98
HOMOLOGA CONVÊNIO COM CENTRO COMUNITÁRIO
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio n.º 003/97, firmado com o
Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida, com a finalidade de fomentar
programa sócio-educativos para crianças e adolescentes, conforme diretrizes do
programa “Brasil Criança Cidad?”.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20 de março
de 1998.
Supervisbr de Secretaria

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