| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 1998 |
| Date | 1998-03-17 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 004/98, COM A ACIC/SEBRAE-SC |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 233, de 17/03/98 HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 004/98, COM A ACIC/ SEBRAE-SC Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio n.º 004/98, celebrado com a Associação Comercial e Industrial de Canoinhas - ACIC e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresa de Santa Catarina - SEBRAE/SC, com o objetivo de operacionalizar e manter o Balcão Sebrae no Município de Canoinhas. Art 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 17 de março de 1998. Registrado e publicado, na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 17/03/98. TT Jos: sacovicz Supervisor de Secretaria