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norma nº 230/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 230 / 1998
Date 1998-02-27
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 001/98, COM A APAE
native_id689

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 230, de 27/02/98
HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 001/98, COM A APAE
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio n.º 001/98, celebrado com
a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE, com sede em Canoinhas,
com o objetivo de repassar recursos visando a execução do Programa Apoio à
Pessoa Portadora de Deficiência.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de
fevereiro de 1998. .
Registrado e publicado na sega Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 27/02/98: .
Supervisor de Secretaria

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