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norma nº 324/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 324 / 2000
Date 2000-05-30
EmentaAUTORIZA VIAGEM A CHINA
native_id6893

Documents (1)

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE ecoa DE CANOINHAS
(0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 324, de 30/05/2000
AUTORIZA VIAGEM A CHINA
O Vereador Saulo Sabatini, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica autorizada a realização de visita oficial à República Popular da
China, com a finalidade de realizar intercâmbio e parcerias entre empresas dos
dois países e/ou protocolos de intenções com vista à criação de novas empresas e
subsídios, visando o desenvolvimento mutuo.
$ 1º - A visita deverá ser realizada em período não superior a quinze dias.
Art. 2º Ficam autorizadas a realização de despesas de transporte, estadia,
alimentação, taxas aeroportuárias e vistos diplomáticos, por conta do erário do
Município, através da contratação de pacote em classe econômica, empenhados
mediante comprovantes, para as seguintes:
| - O Prefeito, Sr. Orlando Krautler ou o Vice Prefeito, Sr. Bernardino Cesar
Fedalto;
|| - o Presidente da Câmara, Vereador Saulo Sabatini.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 4º O presente Decreto Legislativo entrará em na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Ganoinhas, em 30 de maio
de 2000.
SAULO SABÁ
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 30/05/2000.
Lacovicz
Supervisor de Secretaria

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