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norma nº 329/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 329 / 2000
Date 2000-09-13
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 8324/2000-0, COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA FAMÍLIA
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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://www .canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
NUMERO —
in
ROBRICA =
DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, de 13/09/2000
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 8324/2000-0, COM A SECRETARIA
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA FAMILIA
O Vereador Saulo Sabatini, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 8324/2000-0, firmado
com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Social e da Família, com a finalidade de auxiliar na construção
de uma casa de passagem em Canoinhas.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações específicas do orçamento.
Ar. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores
setembro de 2000.
DÃO SABY/
Presidente
oinhas, em 13 de
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 13/09/2000.
z Lacovicz
r de Secretaria

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