| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 2000 |
| Date | 2000-09-13 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 8324/2000-0, COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA FAMÍLIA |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://www .canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 NUMERO — in ROBRICA = DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, de 13/09/2000 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 8324/2000-0, COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA FAMILIA O Vereador Saulo Sabatini, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 8324/2000-0, firmado com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família, com a finalidade de auxiliar na construção de uma casa de passagem em Canoinhas. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Ar. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores setembro de 2000. DÃO SABY/ Presidente oinhas, em 13 de Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13/09/2000. z Lacovicz r de Secretaria