br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 284/1999

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 284 / 1999
Date 1999-04-29
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO COM A APAE
native_id6931

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE bi oem DE CANOINHAS Lua”
(047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 284, de 29/04/99
HOMOLOGA CONVÊNIO COM A APAE
O Vereador Fabiano Freitas, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber
que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Att. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio a
041/99, com Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE, tendo como objetivo a contratação de servente.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto
Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do
orçamento.
MET. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
em 29 de abril de 19995.
FABIANO FREITA
esidente
«
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da
Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 29/04/
Jos Lacovicz
Supervis de Secretaria

open original →