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norma nº 299/1999

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 299 / 1999
Date 1999-11-16
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 042/99, COM A ACATEME
native_id6946

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE PR DE CANOINHAS
(047) 622-3804
CRET GISLATIVO nº 16/11/99
HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 042/99, COM A ACATEME
O Vereador Fabiano Freitas, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 042/99, com a Casa de
Atendimento Emergencial ao Menor Maria Licéia Kohler - ACATEME, com o
objetivo de viabilizar a contratação de um jardineiro.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 16 de
novembro de 1999.
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 16/11/99.
end
Lacovicz
or de Secretaria

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