| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 1999 |
| Date | 1999-11-16 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 046/99, COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SERRA DAS MORTES |
| native_id | 6947 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA, na 1 CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS sa) ip: /“www newage. com br/camara (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 300, de 16/11/99 HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 046/99, COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SERRA DAS MORTES O Vereador Fabiano Freitas, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Plenario aprovou e eu promulgo o seguinte: | DECRETO LEGISLATIVO Arm. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 046/99, com a Associação de Moradores de Serra das Mortes, com o obletivo de viabilizar a contratação de um servente. Ar. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Am. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 16 de novembro de 1998, FABI FREIT A Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 16/11/99. Supervi r de Secretaria