| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 1999 |
| Date | 1999-12-15 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMOS ADITIVOS À CONVÊNIOS COM AM |
| native_id | 6951 |
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uns. uau Dem E ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS tD:/Wrww newagze com br/camara (047) 622-3804 PECRETO LEGISLATIVO nº 304, de 15/12//99 HOMOLOGA TERMOS ADITIVOS À CONVÊNIOS COM AM O Vereador Fabiano Freitas, Presidente da Camara de Vereadores de Canoinhas. Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Ar. 1º Ficam homologados os Termos Aditivos aos Convênios nº 001. D02. 007. 008, 013, 015, 020, 021 e 031/99, firmados com Associações de Moradores do Município. rn 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações especificas do orçamento. Art 3º O presente Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em conirário. Saia das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de dezembro de 19095. stesidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15/12/08.