| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 1998 |
| Date | 1998-09-23 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIOS COM EDUCANDÁRIOS |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 6022-3804 NUMERO. DECRETO LEGISLATIVO nº 261, de 23/09/98. HOMOLOGA CONVÊNIOS COM EDUCANDÂRIOS Lourival dJarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam Homologados os Termos de Convênios abaixo relacionados, com Associação de Pais e Professores - APPs, de educandários da rede Municipal de Ensino, com a finalidade de terceirizar a contratação de serventes: I - Termo de Convênio n.º 026/98, com a APP da E, 1. Izabel de Lima Cubas; II - Termo de Convênio n.º 034/98, com a APP do .B. Severo de Andrade; III - Termo de Convênio n.º 035/98, com a APP da E. I. Maria Isabel de Lima Cubas; IV - Termo de Convênio n.º 036/98, com a APP do G.E. Frei Fabiano Gaildzinski; V - Termo de Convênio n.º 040/98, com a APP do G.E. Benedito Therézio de Carvalho; VI - Termo de Convênio n.º 041/98, com a APP da E. B. àroldo Carneiro de Carvalho. G] AC. É As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações especificas do orçamento. Í ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões ds Câmara de Vereadores de Canoinhas, em Z3 de setembro de 19968. LOURIVAL JARSCHEL Presidente Registrado e publicado na secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Cancinhas, em 23/09/98.