| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 1998 |
| Date | 1998-09-23 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM O CENTRO COMUNITÁRIO FRANCISCO DE ASSIS LIMA |
| native_id | 6960 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 ROBRICA DECRETO LEGISLATIVO nº 264, de 23/09/98 HOMOLOGA CONVÉNIO COM O CENTRO COMUNITÁRIO FRANCISCO DE ASSIS LIMA Lourival dJarachel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º 031/98 e o Primeiro Termo Aditivo, firmados com o Conselho Comunitário Franciaco de Assis Lima, com a finalidade da contratação de servente. Art. &º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações especificas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em Z3 de setembro de 19968. Registrado e Administrativa da Câmara 23/08/98. Supervisbr de Secretaria