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norma nº 264/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 264 / 1998
Date 1998-09-23
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO COM O CENTRO COMUNITÁRIO FRANCISCO DE ASSIS LIMA
native_id6960

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texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
ROBRICA
DECRETO LEGISLATIVO nº 264, de 23/09/98
HOMOLOGA CONVÉNIO COM O CENTRO COMUNITÁRIO
FRANCISCO DE ASSIS LIMA
Lourival dJarachel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º
031/98 e o Primeiro Termo Aditivo, firmados com o
Conselho Comunitário Franciaco de Assis Lima, com a
finalidade da contratação de servente.
Art. &º As despesas decorrentes do presente
Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações
especificas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrarã em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em Z3 de setembro de 19968.
Registrado e
Administrativa da Câmara
23/08/98.
Supervisbr de Secretaria

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