| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 1998 |
| Date | 1998-11-10 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 42458/98, COM O FNDE |
| native_id | 6962 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 ROBRICA DO dd DECRETO LEGISLATIVO nº 266, de 10/11/98 HOMOLOGA CONVÉNIO N.º 42458/98, COM O FNDE Lourival dJarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º 42.458/98, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, através do Ministério da Educação e do Desporto, com a finalidade de garantir supletivamente a manutenção de escolas no Municipio de Canoinhas. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações especificas do orçamento. ârt. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 10 de novembro de 1998. "dá > é a LOURA, JARSCHEL Presidente “a registrado e publica na Secretaria Administrativa da Câmara de Vépétadores de Cancinhas, em 10/11/98. supervisop de secretaria