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norma nº 266/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 266 / 1998
Date 1998-11-10
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 42458/98, COM O FNDE
native_id6962

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texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
ROBRICA
DO dd
DECRETO LEGISLATIVO nº 266, de 10/11/98
HOMOLOGA CONVÉNIO N.º 42458/98, COM O FNDE
Lourival dJarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º
42.458/98, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, através do Ministério da Educação e do
Desporto, com a finalidade de garantir supletivamente a
manutenção de escolas no Municipio de Canoinhas.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta das dotações especificas do
orçamento.
ârt. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 10 de novembro de 1998. "dá
> é
a
LOURA, JARSCHEL
Presidente
“a
registrado e publica na Secretaria
Administrativa da Câmara de Vépétadores de Cancinhas, em
10/11/98.
supervisop de secretaria

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