| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 1998 |
| Date | 1998-11-10 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 10774/98-0, COM A FCEE |
| native_id | 6964 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 268, de 10/11/98 HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 10774/98-0, COM a FCEE Lourival darschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º 10.774/98-0, firmado pelo Município com a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, tendo como objetivo O estabelecimento de condições para implantação de um setor de Educação Especial junto a Biblioteca Pública Municipal Art. 2º às despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações especificas do orçamento. Art. 3º OQ presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da (Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 10 de novembro de 19968. DN 4 LOURIVAL sfidcreL Presidênte Registrado E publica secretaria Administrativa da Câmara de Vereadao'7€ fi Canoinhas, em 10/11/98. José Auit' Lacovicz supervisor de Secretaria