| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 1998 |
| Date | 1998-11-10 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 002/98-FMAS, COM O LAR MENINO DEUS |
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ss + — - ANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 269, de 10/11/98 HOMOLOGA CONVÉNIO N.º 002/98-FMAS, dg Darc COM O LAR MENINO DEUS Lourival darschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º 002/98, do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, com o Lar Menino Deus, com o objetivo de contratar assistência ao deficiente José de Mattos Pereira, ficando o Municipio autorizado a contribuir financeiramente com a importância de 01 (um) salário minimo, mensalmente. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações especificas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores Canoinhas, em 10 de novembro de 15968. Registrado e publicado secretaria inhas, em 10/11/98. Lacovicz supervisor secretaria